19h - Terças-Feira
Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2024.
Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concede desconto para pagamento em parcela única e para indústrias em atividade no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 1(um) merendeiro (a) - 40 horas semanais, e 1 (um) Agente de Combate a Endemias - 40 horas semanais, e 1 (um) Enfermeiro(a)- 40 horas semanais e dá outras providências.
“Dispõe sobre a não realização de sessões solenes por esta Casa Legislativa no ano em que ocorrer as eleições municipais.”