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Os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se ordinariamente em sessão realizada na data de 05 de agosto de 2025 para discussão e apreciação dos Projetos de Lei.

INDICAÇÃO N° 043/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO PP
EMENTA: Indica que seja construída a cobertura, com assentos na estação rodoviária (parada de ônibus) em frente ao Mercado Flor do Ipê, na estrada Júlio de Castilhos.

Encaminhada ao Poder Executivo.

INDICAÇÃO N° 044/2025:
PROPONENTES: BANCADA  DO PP
EMENTA: Indica que seja realizada a limpeza de valas, bueiros (canalização) nas margens da Rua Alcides Forest, na saída para campestre da serra.

Encaminhada ao Poder Executivo.

INDICAÇÃO N° 045/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO PP
EMENTA: Indica que seja criado um programa visando o desassoreamento de canais de drenagem, córregos, arroios e rios no município ou aderir ao programa DESASSOREAR RS, caso se enquadrar e ainda não tenha aderido.

Encaminhada ao Poder Executivo.

MOÇÃO N° 012/2025:
PROPONENTES: BANCADA  DO PP
EMENTA: Apresenta a presente Moção de Congratulações à APAE de Antônio Prado, pelos seus 50 anos de fundação, celebrando cinco décadas de dedicação, amor, inclusão e transformação social.

A Moção foi assinada por todos os vereadores e está automaticamente aprovada.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 007/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO MDB
EMENTA: Solicitação de informações sobre o Projeto de Pavimentação da Estrada Delvino Magro.

1. Identificação do responsável pelo protocolo do projeto junto ao Governo do Estado
do Rio Grande do Sul, no ano de 2023:
- Nome do servidor ou setor responsável;
- Número e data do protocolo, se disponível.
2. Registros de editais, chamadas públicas ou programas estaduais de captação de
recursos relacionados à obra:
- Em caso positivo, solicitar o envio de cópia dos editais, bem como informações
sobre prazos e critérios de participação.
3. Identificação da empresa ou profissional técnico responsável pela elaboração do
projeto de engenharia.
4. Data de entrega do projeto finalizado ao Governo do Estado.
5. Informações sobre eventual data limite para envio do projeto ao órgão ou programa
financiador da obra:
- Em caso afirmativo, indicar qual era o prazo estabelecido e se este foi
devidamente cumprido.
6. Cópia integral do projeto de engenharia, contendo obrigatoriamente as seguintes
peças técnicas:
- Memorial descritivo;
- Plantas e croquis;
- Cronograma físico-financeiro;
- Planilha orçamentária;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico;
- Outras peças eventualmente existentes.

7. Registros de outros protocolos ou encaminhamentos anteriores àquele realizado
em 2023, relacionados à pavimentação da Estrada Delvino Magro:
- Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos correspondentes, bem como
informações sobre a tramitação e o contexto de cada protocolo.

Aprovado por todos os vereadores presentes.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 008/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO PP
EMENTA: Considerando aprovação de diversos Projetos de Lei autorizando a contratação de servidores temporários por meio de Processos Seletivos Simplificados para diferentes cargos e funções no âmbito da Administração Pública Municipal.

1. O Executivo Municipal tem previsão para a realização de Concurso Público para
provimento de cargos efetivos no serviço público municipal?
2. Se sim, qual a data estimada para publicação do edital do referido Concurso?
3. Quais cargos e quantas vagas estão previstos no certame?
4. Já foi contratada banca organizadora ou iniciado o processo de licitação para este
fim?
5. O Executivo Municipal pretende encerrar os Processos Seletivos em andamento tão
logo o Concurso Público seja realizado?

Aprovado por todos os vereadores presentes.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 056/2025:
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social- CMHIS, bem como, confere outras providências conexas.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 057/2025:
EMENTA: Altera a redação dos Artigos 3º, 4º,5º, 6º, 9º, 12 e 14, da Lei Municipal nº 1.785/2025, que “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)”, e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 058/2025:
EMENTA: Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Ipê e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 059/2025:
EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores.