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Câmara Municipal de Vereadores de Ipê

CÂMARA
PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 27-05-2020

“Revoga a Lei Municipal nº 1.301, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a incorporação de funções gratificadas e dá outras providências.”

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Data de apresentação: 27-05-2020

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais), e dá outras providências.”

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Data de apresentação: 28-04-2020

–“ Autoriza a suspensão da vigência do contrato temporário e excepcional interesse público a que se refere a Lei Municipal nº 1.766, de 26 de dezembro de 2019, em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”.

Data de apresentação: 28-04-2020

–“ Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 02 (dois) Operadores de Máquinas, e dá outras providências”.

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