19h - Terças-Feira
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Dispõe sobre a Reorganização e Reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Ipê e dá outras providências.
Altera a redação dos Artigos 3º, 4º,5º, 6º, 9º, 12 e 14, da Lei Municipal nº 1.785/2025, que “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)”, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social- CMHIS, bem como, confere outras providências conexas.
