19h - Terças-Feira
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de emenda parlamentar que servirá para custeio de exames e material de consumo para uso em benefício dos pacientes do SUS do Município de Ipê/RS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), para indenização e restituição de processo de servidão de obra de drenagem, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipê a instituir servidão administrativa sobre imóvel particular e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ipê a instituir servidão administrativa sobre imóvel particular e dá outras providências.
