19h - Terças-Feira
Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores do poder Executivo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, detentores do direito à paridade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 01 (um) Fiscal Ambiental e 01 (um) Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 865/2003, “CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - CMAMA - DO MUNICÍPIO DE IPÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dá outras Providências.
