Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 504.500,00 (quinhentos e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.”
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.784,80 (setenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) valores referentes a transferência de recursos do FNDE para ser utilizado em capital e custeio da Escola em tempo Integral, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.