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Câmara Municipal de Vereadores de Ipê

EVENTOS E SESSÕES
CALENDÁRIO

CÂMARA
PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 14-10-2021

“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (uma) Merendeira e dá outras providências”.

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Data de apresentação: 24-09-2021

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.”

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Data de apresentação: 24-09-2021

“Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Ipê, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”

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Data de apresentação: 24-09-2021

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 418.423,18 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos), e dá outras providências”.

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