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Câmara Municipal de Vereadores de Ipê

EVENTOS E SESSÕES
CALENDÁRIO

CÂMARA
PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 19-01-2022

“Concede revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X da CF aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

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Data de apresentação: 17-01-2022

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2022 e dá outras providências”.

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Data de apresentação: 17-01-2022

“Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências”.

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Data de apresentação: 17-12-2021

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para afins de concessão de auxílio emergencial a profissionais da cultura, em regime de coinvestimento junto ao Pró cultura RS, conforme edital da Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul nº 04/2021 e dá outras providências."

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