19h - Terças-Feira
Reestrutura a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipê e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 3 (três) vagas para o cargo de monitor escolar e 3 (três) vagas para o cargo de motorista e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 095, DE 29/08/1990, “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no exercício de 2025.
Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e concede desconto para pagamento em parcela única para indústrias em atividade no Município, e isenção para viúva, deficiente físico ou mental e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobre, e dá outras providências.
Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores do poder Executivo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, detentores do direito à paridade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 01 (um) Fiscal Ambiental e 01 (um) Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 865/2003, “CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - CMAMA - DO MUNICÍPIO DE IPÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no exercício de 2025.
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 276.500,00 (duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 466.735,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 01(um) médico(a) 40 horas semanais, 01 (um) motorista 40 horas semanais, 03 (três) operador de máquina 40 horas semanais, 03 (três) operário 40 horas semanais, 01 (um) atendente de creche 40 horas semanais e dá outras providências.
Institui o Projeto Rua do Lazer no âmbito do município de Ipê e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.409,95 (vinte e dois mil quatrocentos e nove reais e noventa e cinco centavos) referente a devolução de recursos recebidos da União através da Lei Paulo Gustavo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPÊ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados à pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para realização de obras e instalações junto a quadras e espaços de lazer do Município, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 66.100,00 (sessenta e seis mil e cem reais), e dá outras providências.”
REVOGA A LEI 2.086 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 que autorizou o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para indenizações e restituições junto a Secretaria de Administração, bem como solicita AUTORIZAÇÃO para abertura no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para indenizações e restituições junto a Secretaria de Administração e dá outras providências.