19h - Terças-Feira
"Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Monitor Escolar, e dá outras providências."
Estende revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição da República – aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º e do Anexo I da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município - Agente de Fiscalização Tributária e dá outras providências.
Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Atendente de Creche, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Altera inciso IV do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.812, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 99 da Lei Municipal nº 095, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.”
Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências
Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concede desconto para pagamento em parcela única e para indústrias em atividade no Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para obras e instalações nos prédios escolares junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para aquisição de materiais permanentes junto à Secretaria Municipal de Turismo.
Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais.
Disciplina a Concessão de Patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Ipê/RS.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2023.
"Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências."
“Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de pessoal, e dá outras providências”.
“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei nº 847 de 24/12/2002 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.”
"Autoriza contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público de 03 (três) Monitor Escolar, e dá outras providências."
" Dispõe sobre a denominação da RUA SILVINO POLTRONIERI e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doações áreas de terras urbanas para integrar o sistema viário do Município e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doações áreas de terras urbanas para integrar o sistema viário do Município e dá outras providências."