Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), reformas junto a Secretaria da Assistência Social e Habitação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 1(um) Médico 20 horas 1(uma) merendeira 40 horas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.797,14 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), para aquisição de veículo para renovação da frota da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para implantação de Sistema de Gestão em Saúde para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.