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NOTÍCIAS

02/02/2022

4 Projetos de Lei são aprovados na primeira Sessão Ordinária de 2022

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A Câmara de Vereadores de Ipê, realizou a 1ª sessão ordinária do ano de 2022, na noite de terça-feira, dia 01 de fevereiro. Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram em pauta e foram aprovados por todos os vereadores presentes.

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - PODER EXECUTIVO
“Institui o Programa Municipal de Fornecimento de fraldas descartáveis no Município de Ipê/RS e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial, de excepcional interesse público, de 1 (um) médico 20 horas, e 1(um) médico 40 horas, e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - PODER EXECUTIVO
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 02 (dois) Merendeiros (as), 01 (um) Professor de Ensino Fundamental – séries iniciais e 01 (um) Professor de Ensino Fundamental – séries finais e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - PODER EXECUTIVO
"Autoria o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e dá outras providências."

Demais matérias apreciadas e aprovadas são as seguintes:

INDICAÇÃO Nº 001/2022:
- Que sejam realizadas melhorias e manutenção como patrolamento e cascalhamento na estrada da Capela São Valentim no trecho que inicia na família Parisotto, passando pelas famílias Cecatto, Bortolozzo e até a família Zanotto.

INDICAÇÃO Nº 002/2022:
- Que o Poder Executivo crie de acordo com a Lei Federal n° 13.426/17, um Programa em forma de Política Pública para o efetivo controle populacional de cães e gatos.

REQUERIMENTO 001/2022:
- Que seja encaminhado um Ofício para RGE de Vacaria, para que estes regularizem o fornecimento de energia elétrica com a maior brevidade possível, sempre que houver ocorrências e/ou chamados relacionados a falta de luz. 

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2022:
- Com relação à falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município: I) Diante dos três Projetos de Lei, aprovados por unanimidade nesta Casa Legislativa, quantos Processos seletivos foram abertos? II) Quantos médicos foram efetivados/contratados através dos referidos Processos Seletivos? III) Se não foram contratados, quais os motivos? IV) Quais políticas públicas foram implementadas pela administração municipal, que não sejam aquelas já implantadas pelos Governos Estadual e Federal?

Fonte: Assessora de Comunicação - Milena Benetti