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Foto de capa da notícia: Após recesso, agosto iniciou com 4 Projetos de Lei do Executivo aprovados na sessão Ordinária de 03 de agosto de 2021.
09/08/2021

Após recesso, agosto iniciou com 4 Projetos de Lei do Executivo aprovados na sessão Ordinária de 03 de agosto de 2021.

Indicação nº 031/2021, Requerimentos de Informação nº 018/2021 e nº 019/2021, Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, e Projetos de Lei Executivo nº 033/2021, 034/2021, 035/2021 e 036/2021.

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Após recesso do mês de Julho, os vereadores reuniram-se presencialmente para a primeira sessão Ordinária do mês de agosto no dia 03.
Conforme expediente, foi encaminhado ao Executivo, a indicação nº 031/2021, e os Requerimentos de Informação nº 018/2021 e nº 019/2021. 

INDICAÇÃO Nº 031/2021
PROPONENTE: Bancada do PP e PDT
EMENTA: Que seja procedida à manutenção da iluminação pública, através da troca de lâmpadas queimadas e instalação de lâmpadas faltantes, no perímetro urbano do Município, assim como nos Distritos de Vila Segredo e Vila São Paulo.
(Encaminhada ao Poder Executivo Municipal)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 018/2021
PROPONENTE: Bancada do PP e PDT
EMENTA:- Relação de horas extras pagas na competência de junho de 2021, para os servidores ocupantes do cargo de motorista indicando de forma individualizada: a) nome do servidor; b) lotação; c) período compreendido; d) quantidade/número de horas; e e) valores pagos.
(Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 019/2021
PROPONENTE: Bancada do PP e PDT
EMENTA: - Em relação aos servidores efetivos e contratos temporários ocupantes do cargo de Motorista, lotados e atuantes nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, apresentar de forma individualizada, cópia dos documentos comprobatórios de habilitação e certificação dos cursos para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e Condutores de Veículos de Emergência, itens obrigatórios para o exercício da função.
(Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal)

NA ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2021, de autoria da Vereadora Fabiana de Fátima Cemin:
EMENTA: "Altera a redação do item 22.01 do parágrafo 1º do art. 22 e alíquota do item 3.22 do Anexo I da Lei Municipal nº 847/2002 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
(Encaminhado a Comissão para avaliação e parecer) 
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2021:
EMENTA: “Altera a redação da alínea ‘a’ do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 995, de 31 de março de 2005, e dá outras providências”.
(Aprovado por todos os vereadores presentes) 
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034/2021:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 148.400,00 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.”
(Aprovado por todos vereadores presentes)
 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 035/2021:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências”.
(Aprovado por todos vereadores presentes)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 036/2021:
EMENTA: “Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (uma) Merendeira e dá outras providências”.
(Aprovado por todos vereadores presentes) 

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