19h - Terças-Feira
Projeto nº 001/2020 de origem do Poder Executivo:
"Concede revisão geral anual - art. 37, X, da Constituição da República - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências."
Projeto Aprovado por Unanimidade.
Projeto n° 002/2020 de origem do Poder Executivo:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2020 e dá outras providências."
Projeto Aprovado por Unanimidade.