19h - Terças-Feira
Foi apreciado e deliberado pelos senhores vereadores:
- Requerimento Nº 008/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Scapinelli (PT): “Requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício para as autoridades abaixo denominadas, solicitando para que retomem os programas de habitação, a exemplo do programa “Minha Casa Minha Vida”, para o meio rural:
*Ministro da Economia;
*Presidente da República.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento de Informação Nº 014/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Scapinelli (PT): “Referente à Indicação Nº 021/2019, encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas melhorias como patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade dos Senhores Virgílio Gazzola, Volmir Longhi e Nelson Longhi, requer:
*Se está no planejamento da Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, fazer o conserto desta estrada;
*Para quando está planejado fazer tal conserto”
Aprovado por unanimidade.
Na ordem do dia:
Foram apreciados e aprovados os seguintes Projetos de Lei:
-Projeto de Lei Nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
-Projeto de Lei Nº 016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e dá outras providências”.
-Projeto de Lei Nº 017/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, 01 (uma) Merendeira, 01 (um) Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, e dá outras providências”.
-Projeto de Lei Nº 018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidora-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos”.
Todos aprovados por unanimidade.
Você pode acompanhar na íntegra as notícias da Câmara na página oficial da Câmara de Vereadores de Ipê no Facebook e no site da Câmara. Compartilhe!
