Apreciação das seguintes indicações:
• Indicação Nº 032/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Scapinelli (PT): “Que o Município de Ipê disponibilize recursos para adquirir um espaço para construção de um Distrito Industrial”.
• Indicação Nº 033/2019, de autoria do Vereador Cassiano de Zorzi Caon (MDB): “Que dentro das possibilidades, seja efetuada a pintura do cordão da calçada onde há exclusividade de estacionamento para viaturas da Brigada Militar, bem como devam ser substituídas as placas que sinalizam o local de estacionamento reservado às viaturas da Brigada Militar na Sede do Município de Ipê. As mesmas encontram-se em total estado de deterioração, demonstrando sinais de ferrugem ao ponto de inviabilizar a visualização da referida sinalização”.
Apreciação e votação dos seguintes Requerimentos de Informação:
• Requerimento de Informação Nº 017/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Scapinelli (PT): “Referente a Indicação Nº 023/2019, encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas melhorias como patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso às propriedades dos Senhores Romeu Righez, Orozimbo Menegat, Valdérico Zanotto, Claudiomir Menegat e Vilmar Menegat, entre a Linha Pereira de Lima e Capela Santo Antão, requer:
- Se está no planejamento da Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria de Obras fazer o conserto desta estrada;
- Para quando está planejado fazer tal conserto”.
Aprovado por unanimidade.
• Requerimento de Informação Nº 018/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Scapinelli (PT): “Referente a Indicação Nº 027/2019, encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, seja reformada a ponte que liga a Capela do Caravaggio à Capela de São Valentin, requer:
- Se está no planejamento da Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras fazer a reforma desta ponte;
- Para quando está planejado fazer tal conserto”.
Aprovado por unanimidade.
• Requerimento de Informação Nº 019/2019, de autoria do Vereador Cassiano de Zorzi Caon (MDB): Quanto a Indicação de repasse dos valores que foram remetidos aos Cofres do Executivo Municipal pela Câmara Municipal de Vereadores de Ipê, ao findar o ano de 2018, que perfazem um total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e que teve apoio unanime dos Colegas Edis no conteúdo das entidades a serem contempladas, requer, este Vereador, as seguintes informações:
a) Quais as entidades já foram beneficiadas com o repasse;
b) A data em que o repasse foi efetivado;
c) O valor que cada entidade recebeu;
d) O comprovante de transferência financeira dos valores repassados;
e) Em caso da não efetivação de qualquer um dos repasses para qualquer uma das entidades, explicar caso a caso o motivo pelo qual os mesmos não foram feitos”.
Aprovado por unanimidade.
Na ordem do dia:
• Projeto de Lei de Origem do Poder Executivo Municipal Nº 021/2019: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020”
Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei de Origem do Poder Executivo Municipal Nº 022/2019: “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para criar e extinguir cargos, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
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