Na sessão ordinária desta terça-feira, 20, os vereadores estiveram reunidos para apreciarem a seguinte pauta:
A indicação n° 004/2018, de autoria da vereadora Gislaine Ziliotto (PT), que solicita mais incentivos para agricultura, como por exemplo, o custeio de horas /máquinas foi encaminhada ao Poder Executivo.
A vereadora Gislaine Ziliotto (PT) apresentou quatro requerimentos de informações que foram aprovados por unanimidade. Abaixo seguem os requerimentos:
- Requerimentos de informação n° 001, Com relação ao transporte aos universitários informar:
a) Se há interesse do Poder Executivo em repassar auxílio financeiro aos universitários;
b) Quanto ao veículo (ônibus) recebido pela Prefeitura Municipal (segundo informações não oficiais) seria para uso do transporte aos universitários, se o mesmo será para essa finalidade.
Requerimentos de informação n° 002 - Com relação à coleta de resíduos (sólidos urbanos, orgânicos e seletivos) informar:
a) Como vem sendo realizada a coleta dos resíduos no interior do Município;
b) Caso exista um cronograma, que seja encaminhado a este Poder;
c) Quanto à empresa Reciclagem Serrana – EIRELI contratada para prestar os serviços de coleta, o acondicionamento/transporte, triagem, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos, orgânicos e seletivos quantos veículos a mesma possui para realizar o trabalho de coleta; número de funcionários;
d) Qual o custo mensal do Poder Público com relação à referida empresa.
- Requerimentos de informação n° 003 - Com relação à educação infantil em nosso Município, informar:
a) Número de vagas existentes para crianças de 0 (zero) a 3 (três anos); número de vagas preenchidas;
b) Número de vagas existentes para crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos, número de vagas preenchidas;
c) Horário de funcionamento das escolas para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade;
d) Quanto ao transporte fornecido pelo Município, o mesmo compreende para crianças a partir de que idade.
- Requerimentos de informação n° 004/2018 - Com relação aos terrenos sem edificações (baldios), informar:
1º - Quem é responsável pela limpeza dos mesmos (proprietário ou Poder Público);
2º - Se existe fiscalização, bem como alguma penalidade aos proprietários no tocante a execução da limpeza;
3º- Se existe algum ato normativo com relação ao assunto. Caso afirmativo, mencionar o mesmo.
E o Projeto de Lei nº 005/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 41.9000,00 e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ipê
