Na sessão extraordinária do dia 14 de fevereiro, foi criado o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo para a Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Legislativo nº 003/2018 que deu origem ao cargo foi aprovado por 4 votos favoráveis e 1 contrário. A bancada dos Progressistas estava ausente da sessão. Votaram favoráveis: Cassiano Caon, Luiz Carlos Scapinelli, Paulo Roberto Agustini e Rosane Pereira de Souza e votou contrário o vereador Valdir Pereira Bueno.
O cargo terá padrão CC-5, com remuneração equivalente a R$ 2.793,95 para 40 horas semanais. As atribuições do cargo estão abaixo relacionadas.
A criação do cargo se deu em função do retorno da servidora Adriana Faé Marcanzoni, ao quadro do Poder Executivo e o mesmo não gerará despesas a mais ao Poder Legislativo, pois terá remuneração menor do que o atual.
DENOMINAÇÃO DO CARGO - ASSESSOR LEGISLATIVO
Padrão CC-5
Atribuições:
•Cumprir e fazer cumprir as determinações superiores;
•redigir, datilografar ofícios, portarias, cartas, memorandos, certidões, atestados, informações, decretos, resoluções, Leis, declarações e emendas;
•zelar pela limpeza e conservação das máquinas e equipamentos da Câmara;
•prestar esclarecimentos sobre os serviços de sua competência, quando solicitado;
•formular e datilografar contratos a serem celebrados pela Câmara;
•manter registro numérico da correspondência;
•secretariar reuniões e redigir atas;
•operar o computador, ficando responsável pelo programa, pela inclusão, alteração e a obtenção de dados e informações, bem como pela consulta e divulgação dos registros acumulados;
•implementar sistemas de dados eletrônicos, interligando os setores da Câmara;
•manter o sistema de computação da secretaria em perfeitas condições de funcionamento;
•elaborar a pauta dos trabalhos das sessões;
•encaminhar à Mesa Diretora dos trabalhos os expedientes a serem lidos no Plenário;
•elaborar protocolo para as Sessões Preparatórias e de Instalação da Legislatura, das Sessões Ordinárias e Extraordinárias;
•receber, até o início das Sessões, o pedido de licença dos Vereadores e Suplentes, registrá-los e dar-lhes o devido encaminhamento;
•manter controle dos prazos, regimentalmente impostos, para a apreciação e encaminhamento das proposições;
•reunir as informações e proceder as pesquisas que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa;
•conferir a exatidão de documentos, fazendo as devidas revisões, quando necessárias;
•secretariar reuniões das Comissões Legislativas, lavrando atas, datilografando depoimentos reduzidos e a termo e relatórios, bem como realizar diligências determinadas pelo Presidente da Comissão;
•executar outras tarefas correlatas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ipê
