Vereadores reuniram-se Ordinariamente para sessão realizada em 03 de março de 2022 na Câmara de Vereadores para discussão e apreciação de matérias.
INDICAÇÃO Nº 005/2022:
- Que seja avaliada a possibilidade de implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância na área central dos Distritos de Vila Segredo e Vila São Paulo.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO Nº 006/2022:
Que dentro das possibilidades, seja implantado redutores de velocidade nas Ruas Frei Casimiro Zaffonato próximo a escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Leonel de Moura Brizola no Bairro Daer e na Rua Luiz Augusto Branco, ao lado do Ginásio Municipal de Ipê
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO Nº 007/2022:
- Que dentro das possibilidades e de acordo com a Legislação que disciplina a matéria, o Poder Executivo providencie a criação de um ponto de Táxi na localidade da Vila Segredo.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO Nº 008/2022:
- Que dentro das possibilidades sejam instaladas placas de sinalização de redução de velocidade na Rua Júlio de Castilhos, trecho entre o Posto MN e o término do asfalto
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO Nº 009/2022:
- Que sejam elaborados e distribuídos folders, banners e material necessário, o qual indique a correta separação do lixo, incluindo os dias da semana de recolhimento.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2022:
- Com relação às ambulâncias de nosso Município: a) Quantos veículos o Município possui atualmente e ainda quantos estão em uso efetivo?
b) De que maneira a Secretaria de Saúde se organiza caso ocorra eventual urgência e o veículo de plantão esteja realizando outo atendimento?
Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2022:
Em relação a obra de pavimentação das ruas: Agostinho Benetti, Ermelinda Leoratto Benetti e parte da Travessa Guaíba com a Dr. Montauri:
a) Quando foi solicitado o referido recurso?
b) Em que data houve a aprovação e/ou deferimento do projeto?
c) Quando o recurso foi, efetivamente, depositado e recebido pelo Município?
d) Quando foi autorizado o início da obra e qual o prazo estabelecido para sua execução?
Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2022:
-Com relação a pavimentação do último trecho de asfalto da Estrada Delvino Magro:
1) Apresentar documentação referente ao Acordo celebrado com a empresa responsável pelo conserto dos buracos e defeitos no asfalto, que encontrava-se com prazo de garantia vigente, que liga a sede do Município à Vila Segredo, o qual foi noticiado pelo Senhor Prefeito Municipal em seu programa de rádio;
2) Apresentar cópia do Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado que ateste a origem ou a causa do surgimento dos defeitos e buracos nos trechos da via asfaltada que estavam danificados.
Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2022:
- Se foram efetivamente criados e implantados: o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de acordo com a Lei Municipal nº 1.776 de 23 de março de 2020 e o Conselho Municipal do Idoso – CMI, de acordo com a Lei Municipal nº 1.812 de 23 de dezembro de 2020?
- Se foram elaborados os Regimentos Internos do CMDM e do CMI e homologados/publicados através de Decreto do Poder Executivo?
- Em caso afirmativo encaminhe cópia dos documentos comprobatórios e em caso negativo informe os motivos do não cumprimento das legislações acima mencionadas, que criaram os referidos Conselhos Municipais, bem como a previsão para que ocorram.
Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022:
“Concede revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X da CF aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
Aprovado por todos vereadores presentes;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2022:
“Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”.
Encaminhado para comissão, e aguardando parecer;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2022, COM MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 006/2022:
“Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal, e da outras providências”.
Aprovado por todos vereadores presentes;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2022:
"Autoriza a prorrogação da contratação temporária de 01 (um) Fiscal Ambiente autorizada pela Lei Municipal nº 1.818, de 27 de Janeiro de 2021, e dá outras providências."
Aprovado por acordo de liderança.
Fonte: Assessora de Imprensa Milena Benetti
