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NOTÍCIAS

24/06/2022

Resultado da sessão Ordinária de 21 de junho de 2022

Indicações, Moções, Requerimentos de Informação e Pls do Executivo.

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Vereadores reuniram-se Ordinariamente para sessão realizada em 21 de junho de 2022 na Câmara de Vereadores para discussão e apreciação de matérias. 
 
INDICAÇÃO Nº 037/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT 
EMENTA: Que o Poder Executivo providencie o conserto/reparo ou ainda analise as possibilidades de uma nova construção na ponte localizada após a Gruta de Lurdes – Capela Santo Antão, Vila Segredo, que dá acesso as propriedades das famílias João Marcon, Alinor Dalmas e Ulisses Mazzarotto.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 021/2022
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Considerando o acidente ocorrido em 10 de junho de 2022, com um dos veículos da frota Municipal que transportava servidores da Secretaria Municipal de Saúde até a localidade de Vila São Paulo:

I - Quem era o servidor (efetivo ou contratado) que estava dirigindo o veículo Chevrolet Spin com placa INV 2372, por ocasião do acidente;
II - Se houveram danos materiais e/ou pessoais;
III - Descrever os danos materiais havidos em bens públicos ou de terceiros em decorrência do sinistro;
IV - Se foi instaurado ou determinado à instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos; VI - Que outras providências foram determinadas ou tomadas pelo chefe do Poder Executivo em relação ao acidente ocorrido.

Aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 022/2022
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA:- Com relação aos equipamentos da academia da Praça do Distrito de Vila Segredo:
1) Quais os motivos da retirada dos equipamentos?
2) Existe previsão para recolocação dos mesmos?

Aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 023/2022
PROPONENTES: BANCADA DO PP 
EMENTA: - Que ações ou projetos estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Educação, com relação às dificuldades de aprendizado apresentados por alunos da rede municipal pós pandemia.
Aprovado por unanimidade;

MOÇÃO Nº 018/2022:
Moção de Congratulações a jovem Bruna Menegat Dondé, pelo seu excelente desempenho sendo campeã do 1° Campeonato de Bocha Paralímpica de Jovens, que ocorreu entre os dias 25 a 28 de maio, no Paraná.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do regimento interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022:
“Denomina Estrada de acesso à Comunidade Novo Horizonte”.
Encontra-se na Comissão para análise;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 028/2022:
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde 40 (quarenta) horas, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 029/2022:
“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Recepcionista, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 030/2022:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para fins de premiações culturais artísticas, científicas, desportivas e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 031/2022:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para fins de devolução de valores referente a não aprovação da Prestação de Contas de acordo com o Termo de Compromisso (SEI1252681), sendo o instrumento a construção de 01 (uma) cobertura de quadra esportiva escolar no ano de 2018.”
 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 032/2022:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade;

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2022, 030/2022 E 031/2022:
Serão encaminhados ofícios da CCJ para o Poder Executivo para envio de documentos complementares e correção de divergências de redação.

Fonte: Assessora de Imprensa Milena Benetti