Resultado da sessão Ordinária de 21 de março de 2023, da Câmara de Vereadores de Ipê.
INDICAÇÃO N° 009/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: Que seja procedida à manutenção de todas as estradas do interior, principalmente as estradas secundárias, com patrolamento, cascalhamento, roçada e limpeza da vegetação.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO N° 010/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que o Poder Executivo providencie o conserto/reparo dos buracos e das ondulações/falhas do calçamento no perímetro urbano de nosso município.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO N° 011/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que dentro das possibilidades seja procedido o alargamento das pontes localizadas na Capela Santo Antão (Rio Faxinal) - Vila Segredo, na Capela Santo Antão – Linha Duarte e na Capela Santa Bárbara.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
MOÇÕES N° 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023 E 005/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP, PDT E MDB
EMENTAS:
N° 001/2023: Moção de Apoio à causa dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Trabalhadores em Educação para que seja cumprida a Lei do Piso Nacional e que todos os trabalhadores em educação sejam contemplados sem distinções e exclusões.
N° 002/2023:- Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Walther Francisco Girotto, ocorrido no dia 12 de março de 2023.
N° 003/2023: - Moção de Apoio ao requerimento protocolado no Congresso Nacional que visa a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília.
N° 004/2023: - Moção de Repúdio ao Decreto Federal 11.366 de 01/01/2023.
N° 005/2023: Moção de apoio à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para investigar o processo de venda da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (CORSAN).
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do regimento interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 006/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Com relação a Indicação n° 006/2021, a qual sugeria que fossem concluídas as obras no parquinho construído no Loteamento Morada do Ipê no Bairro Cruzeiro, situado ao final da Rua Ignácio Antônio Slongo. I) Informar quais os motivos da não realização desta obra? II) Qual previsão para a realização da obra?
Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 007/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Relação de máquinas e veículos da Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Trânsito que atualmente estão inoperantes por falta de manutenção.
Aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 013/2023:
EMENTA: Altera inciso IV do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.812, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 016/2023:
EMENTA: Altera a redação do art. 3º e do Anexo I da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município - Agente de Fiscalização Tributária e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 018/2023:
EMENTA: "Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Monitor Escolar, e dá outras providências."
Retido na comissão para análise.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
