Resultado da sessão Ordinária de 29 de março de 2022 da Câmara de Vereadores de Ipê.
INDICAÇÃO Nº 018/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que seja criada uma Comissão composta por representantes do Poder Executivo, desta Casa Legislativa e dos estudantes usuários do transporte estudantil através do Programa Passe Livre, para pleitearem junto à METROPLAN e AERGS o cadastramento e deferimento do benefício.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO Nº 019/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA:- Que seja criado um programa de ampliação de açudes em áreas rurais subsidiado pelo Poder Executivo.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO Nº 020/2022:
PROPONENTE: BANCAD DO MDB
EMENTA: - Que dentro das possibilidades, o Poder Executivo realize um projeto para dar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as pessoas que possuam suas residências, ou mesmo terrenos na cidade e que possuam calçamento em frente suas casas ou lotes.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO Nº 021/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que seja providenciado a instalação de iluminação pública necessária e adequada nas proximidades da Funerária da Vila Segredo de nosso município.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
MOÇÃO Nº 006/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
Moção de Congratulações, juntamente com placa em homenagem ao Camping Dalsasso, pelos seus 25 anos de história
Aprovada por unanimidade;
MOÇÃO Nº 007/2022:
PROPONENTE: TODOS OS VEREADORES
Moção de Pesar á família Cemin e aos demais familiares pelo falecimento de Fabricio Ramos, ocorrido no dia 23 de março de 2022.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do regimento interno. A moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.
MOÇÃO Nº 008/2022:
PROPONENTE: TODOS OS VEREADORES
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Ângelo Alves da Mota, ocorrido no dia 23 de março de 2022.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do regimento interno. A moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2022:
- Com relação ao Campeonato Municipal de Futebol 7 realizado neste ano:
1) Por que motivos o evento foi realizado no Campo do Seminário e não no Campo Municipal, como costumeiramente era realizado?
2) Por tratar-se de propriedade particular, foi necessário o pagamento de taxa e/ou aluguel para utilização do Campo do Seminário?
3) Quem foi o responsável pela copa?
4) Os lucros da copa foram destinados a alguma entidade? Se sim, qual entidade?
Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2022:
“Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”.
Aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2022:
“Cria o Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências.”
Permanece na Comissão;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº004/2022:
“Institui o ‘Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue’, e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2022:
“Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, concede desconto para pagamento em parcela única e para indústrias em atividade no Município, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014/2022:
“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 3 (três) vagas para o cargo de Monitor Escolar, e 2 (duas) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências”.
Permanece na Comissão;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2022:
“Altera lei municipal nº 718, de 03 de maio de 2001, que estabelece os limites urbanos da Vila Segredo 2º Distrito, do Município de Ipê e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2022:
“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019/2022:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Parceria Voluntária com Organização da Sociedade Civil no exercício de 2021 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade;
Fonte: Assessoria de Comunicação Milena Benetti
