Resultado da sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Ipê.
Fez o uso da Tribuna Livre, o representante do SEBRAE através da Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer, para apresentação do Plano Municipal de Turismo do município de Ipê.
INDICAÇÃO N° 046/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que o Poder Executivo através da secretaria competente crie um Programa de distribuição de cabos de fibra ótica para as localidades do interior do Município.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO N° 047/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que o Poder Público através da secretaria competente, analise e providencie a manutenção da sinalização horizontal através da pintura e/ou remarcação dos trechos necessários da Estrada Delvino Magro até a Vila Segredo – 2º Distrito do nosso Município.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
MOÇÃO N° 023/2022,E N° 024/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP, PDT E MDB
EMENTA: Moção de Congratulações, ao Escritório Confidenza Soluções Contábeis, pelos seus 20 anos.
Moção de Congratulações, à Farmácia FARMAGABI, pelos seus 20 anos.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do regimento interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores fica automaticamente aprovada.
MOÇÃO DE PESAR: 025/2022, 026/2022, e 027/2022:
PROPONENTE: BANCAD DO PP, PDT E MDB
Aos familiares de Salete Falavigna Sartor, Maria Helena Conte, e Lúcia Adami Salvador.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do regimento interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores fica automaticamente aprovada.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 033/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Cópias das filmagens das câmeras de segurança do prédio da Prefeitura Municipal dos meses de janeiro a junho de 2022.
Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022:
PROPONENTE: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: “Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de IPÊ/RS.”
Encaminhado para comissão para análise;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 039/2022:
EMENTA: “Altera a redação do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.659, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município – Engenheiro Civil, para criar e extinguir cargos, e dá outras providências."
Permanece na Comissão para análise, e complementação das informações.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 042/2022:
EMENTA: Altera a redação do artigo 26, do §1º do artigo 36, do anexo I e anexo II, da Lei Municipal nº 1.292/2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério de Ipê, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Encaminhado a comissão para análise;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 043/2022:
EMENTA: “Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, altera com as adequações necessárias a Lei Municipal nº 097/1990 e dá outras providências”
Aprovado por acorde de bancadas;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 044/2022:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências”
Aprovado por acordo de bancadas;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 045/2022:
EMENTA: “Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Fiscal Ambiental, e dá outras providências”.
Aprovado por acordo de bancadas;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 046/2022:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais), e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de bancadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Milena Benetti
