Vereadores reuniram-se para mais uma sessão Ordinária realizada em 25 de outubro de 2022, na Câmara de Vereadores de Ipê, para apreciação das seguintes Proposições e Projetos de Lei.
INDICAÇÃO N° 050/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO MDB
EMENTA: - Que dentro das possibilidades seja instalada uma lixeira nas proximidades da empresa Galpão dos Móveis – Linha Garibaldi n° 180
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO N° 051/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que o Poder Executivo através da Secretaria competente verifique a possibilidade de ressarcimento via processo administrativo interno dos valores descontados dos servidores que recebiam gratificação pelo regime especial de trabalho no período de 10/2019 até 12/2021.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO N° 052/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: Que o Poder Executivo através da Secretaria viabilize um auxílio financeiro para as empresas ipeenses que transportam seus trabalhadores.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 037/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - As razões pelas quais consta no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 023/2022, o qual trata da contratação temporária de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde e formação de cadastro reserva, como requisito mínimo para contratação grau de escolaridade – ensino fundamental completo.
Aprovado por unanimidade, e encaminhado ao órgão competente;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 038/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Relatório dos resultados do Município de Ipê, no SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica do ano de 2021.
Aprovado por unanimidade, e encaminhado ao órgão competente;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 048/2022:
EMENTA:
Autoriza o servidor em cargo de comissão de Diretor Departamento Desenvolvimento Integrado, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município, e dá outras providências”.
Pedido de vistas, por mais uma sessão;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 056/2022:
EMENTA: "Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Ipê - PRODER IPÊ, e dá outras providências."
Aprovado por acordo de bancadas;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 057/2022:
EMENTA: “Dispõe sobre a remuneração de serviço extraordinário de servidores da área de saúde em domingos e feriados e dá outras providências”.
Permanece na Comissão para análise;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 058/2022:
EMENTA: Altera os parágrafos § 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 990/2005, que institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.
Permanece na Comissão para análise;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 059/2022:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para fins de devolução de saldo remanescente referente ao contrato de repasse nº 891267/2019/MDR, sendo o instrumento a pavimentação urbana, de parte das Ruas Agostinho Benetti, Angelo Grazziotin Neto, Armelinda Leoratto Benetti, Rua Dr. Montaury e Travessa Guaíba, e dá outras providências.
Aprovado por acordo de bancadas;
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 060/2022:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de bancadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
