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NOTÍCIAS

11/03/2021

Resultado da Sessão Ordinária Virtual de 09 de Março de 2021 da Câmara de Vereadores

Projeto de Lei nº 015/2021, nº 016/2021, nº 017/2021 e nº 018/2021.

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Na noite de 09 de Março de 2021, as 19h, reuniram-se virtualmente via Whatsaap, os Vereadores desta casa, para apreciação e votação dos seguintes projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei Executivo nº 015/2021:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências”

​Projeto de Lei Executivo nº 016/2021:
“Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concede desconto para pagamento em parcela única e para indústrias em atividade no Município, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Executivo nº 017/2021:
“Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências”.

Projeto de Lei Executivo nº 018/2021:
“Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências”.

Resultado: Todos projetos aprovados por acordo de liderança. 

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