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No dia 25 de janeiro, os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se extraordinariamente em sessão para discussão e apreciação de matérias enviadas pelo Poder EXecutivo Muncipal.

PROJETO DE LEI DO N° 02/2024:
EMENTA: Concede revisão geral anual — art. 37, X, da Constituição da República — aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores do poder Executivo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, detentores do direito à paridade, e dá outras providências."
Permanecem em análise na comissão.

PROJETO DE LEI DO N° 03/2024:
EMENTA: “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO N° 04/2024:
EMENTA: "Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, e dá outras providências."
Permanecem em análise na comissão.

PROJETO DE LEI DO N° 05/2024:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial de 01 (um) visitador do PIM – Programa Infância Melhor e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores