Portal Destaque
Conteúdo Menu
conteúdo do menu
conteúdo principal

NOTÍCIAS

09/04/2021

Resultado da Sessão Plenária Ordinária - 06 de Abril de 2021

Requerimento de Informação nº 006/2021, e PL do Executivo nº 019/2021; 020/2021; 021/2021 e 022/2021.

COMPARTILHAR NOTÍCIA

Vereadores reuniram-se na noite de 06 de Abril de 2021, na Câmara de Vereadores de Ipê, para a apreciação das seguintes matérias:

-Requerimento de Informação nº 006/2021:
Cópia integral do processo de contratação – Compra Direta nº 267/2021, da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Saneamento e Trânsito, no valor de R$ 16.588,00 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e oito reais), cuja credora é Mundial Serviços de Limpeza LTDA, contratada para realizar serviços de limpeza e manutenção das ruas da cidade, como roçada, plantio de mudas de flores e árvores, varredura, pintura e reparos em canteiros e meio fio, entre outros. Requerem ainda que o Poder Executivo informe e justifique a necessidade de contratação do referido serviço, pois que existem no quadro funcional do Município, servidores que executam estes trabalhos. Ademais que sejam informadas as ruas contempladas com este serviço. 

Projeto de Lei Executivo nº 019/2021:
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público de 02 (dois) Motoristas, e dá outras providências”

Projeto de Lei Executivo nº 020/2021:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências”.

Projeto de Lei Executivo nº 021/2021:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Parceria Voluntária com Organização da Sociedade Civil no exercício de 2021 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Executivo nº 022/2021:
“Altera as alíneas “d” e “g”, do inciso II, do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.610, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências”.

Resultado: Requerimento de Informação nº 006/2021 foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Executivo nº 019/2021 foi rejeitado pelo Legislativo por 5 votos contras e 4 favoráveis.
Projetos de Lei Executivo nº 020/2021 e nº 021/2021, foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 022/2021 foi encaminhado a Comissão para avaliação e parecer.