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Os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se ordinariamente em sessão realizada na data de 12 de novembro de 2024 para discussão e apreciação de diversas matérias.

TRIBUNA LIVRE:
- Uso da tribuna livre pelo Senhor Celso Carissimi, Presidente da Associação da Água da Linha Piquetti, para discorrer sobre o assunto “Regularização da água utilizada do poço artesiano da Linha Pichetti.

INDICAÇÃO N° 034/2024:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E DO PDT
EMENTA: - Que dentro das possibilidades, seja realizado um projeto de cedência de uma sala para a entidade AAPCAI – Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Ipê.
Encaminhada ao poder executivo.

MOÇÃO N° 029/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Moção de Congratulações e Reconhecimento para a Comissão que realizou o 1º Rodeio do Laço Perfumado, voltado em arrecadar valores a AAPCAI de Ipê.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

MOÇÃO N° 030/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: - Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor José Antônio Longhi, ocorrido em 11 de novembro de 2024.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 016/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Em relação ao transporte escolar:
1) Que seja encaminhado cópia dos relatórios de vistorias das empresas terceirizadas que possuem contrato de transporte escolar com o município, acompanhado das respectivas assinaturas dos fiscais responsáveis, bem como cópia das portarias de nomeação dos fiscais.
Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 017/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Em relação as placas de identificação dos locais denominados através de Projetos Legislativos entre 2022 e 2024, tais como: “Praça da Emancipação Noreno Pellin”, “Unidade Básica de Saúde Enaudy Sartor,” “Unidade Básica de Saúde Etelvino Zanotto”, Unidade Básica de Saúde Ercy Terezinha Dalaqua”, e “Parque de Exposições de Ipê - Darci Zanotto”. Quais os motivos que as placas ainda não foram devidamente colocadas?
Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 018/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: -Em relação ao cargo de Agente de combate a endemias:
1) Por qual motivo o contrato do Agente de combate a endemias foi encerrado no mês de outubro?
2) Os prazos previstos na contratação foram cumpridos corretamente?
3) Porque o mesmo não foi prorrogado por igual período conforme autorizado no PL? Foram cessadas as necessidades decorrentes do caráter emergencial?
4) Sabe-se que existe mosquito da dengue em nosso município e a ocupante deste cargo encontra-se em licença saúde, por este motivo houve a necessidade de uma contratação emergencial. Há alguma previsão de retorno desta servidora?
Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 019/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: 1) Por qual motivo a micro área 07, que atende as Capelas São Valentin, São Brás e Linha Paim, está sem Agente Comunitário de Saúde a mais de 2 meses? Tendo concurso público vigente e lista de aprovados.
2) Existe uma previsão para chamarem o próximo colocado?
Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 020/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Em relação a regularização da rede de saneamento básico e rede elétrica do Condomínio Novo Horizonte, na ERS 122:
1) Existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público e o Poder Executivo Municipal para realizar esta regularização?
2) Em caso afirmativo, como está esta situação? Quais as providências que já foram tomadas ou serão, para resolver estes problemas?
3) Por que o poço artesiano perfurado no local, não está sendo utilizado pelos moradores? Sendo que mais de 20 famílias, estão sendo abastecidas por um poço de outra comunidade. A Prefeitura Municipal tem condições através da Secretaria competente, executar a rede de abastecimento e ajudar colocar em funcionamento o referido poço?
Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 021/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Com relação às crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), informar:
1) Número de alunos que frequentam as instituições escolares do Município que apresentam laudo com o diagnóstico de TEA.
2) As turmas em que estes alunos diagnosticados com TEA estudam, contam com monitor para acompanhamento de suas atividades pedagógicas.
3) A Secretaria de Educação tem oferecido capacitação e habilitação aos professores no município para atender a demanda de alunos com TEA?
4) Existem estratégias para a participação das famílias de alunos com Transtorno do Espectro Autista no Conselho Escolar, afim de participarem da construção de um sistema educacional inclusivo? De que maneira?
Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 063/2024:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 64/2024:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para realização de obras e instalações junto a quadras e espaços de lazer do Município, e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores