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Os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se ordinariamente em sessão realizada na data de 14 de novembro de 2023 para discussão e apreciação de diversas matérias.

MOÇÃO N° 036/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: - Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Exmo. Prefeito da Cidade de Ipê, Sr. Cassiano de Zorzi Caon, ocorrido no dia 04 de novembro de 2023.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

MOÇÃO N° 037/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: - Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

MOÇÃO N° 038/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: -  Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Geraldo Andretta ocorrido no dia 14 de novembro de 2023.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023:
EMENTA: “Institui o “Dia Municipal da Agroecologia” e a “Semana Municipal da Agroecologia”, e dá outras providências."
.Aprovado por todos os vereadores presentes.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 061/2023:
EMENTA: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Atendente de Creche, e dá outras providências.
Aprovados por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 062/2023:
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ipê – REFIS.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 063/2023:
EMENTA: Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.304, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 064/2023:
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.269, de 01 de julho de 2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.
Permanece em análise na Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Orçamento, Finanças e Saúde. 

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 065/2023:
EMENTA: Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 1(um) Médico 40 horas e de 01 (um) Fiscal Ambiental, e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores