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Os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se ordinariamente em sessão realizada na data de 17 de dezembro de 2024 para discussão e apreciação de Projeto de Lei.

INDICAÇÃO N° 038/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB
EMENTA:- Que seja instituído o Projeto Rua do Lazer no âmbito do município de Ipê.
Encaminhada ao Poder Executivo.

INDICAÇÃO N° 039/2024:

PROPONENTES: BANCADAS DO PP, PDT E MDB
EMENTA: - Que dentro das possibilidades, o valor devolvido aos cofres Públicos de Ipê no fechamento do exercício financeiro de 2024 da Câmara de Vereadores, seja utilizado conforme segue:

- AAPECAI - Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Ipê: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

- Associação PRÓ SEGREDO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

- Grupo Escoteiro GE Ipê 367: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

- Pavimentação em frente as comunidades e escolas (onde houver necessidade): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Encaminhada ao Poder Executivo.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 027/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Que através de sua Secretaria competente informe o que segue:
a) Em relação a contratação de horas máquina entre os anos de 2021 e 2024. Quais empresas terceirizadas foram contratadas? Quais os tipos de serviços e quantidade de horas.

b) Quais serviços foram prestados e em que localidade?

c) Referente ao Programa PRODER, quais empresas foram licitadas e quantas horas já foram pagas.
Aprovado por todos os Vereadores.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 028/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP
EMENTA: - Em relação ao EDITAL n° 02/2024 - Certificação de Professores da rede pública municipal para os cargos de direção e vice - direção das Escolas Municipais de Ipê - RS.

1) Por qual motivo algumas escolas municipais não à vaga para inscrição ao cargo de Diretor e/ou Vice-Diretor?

2) Quais os critérios foram utilizados para a selecionar quais escolas teriam vagas disponíveis?
Aprovado por todos os Vereadores.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 69/2024:
EMENTA : Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 01(um) médico(a) 40 horas semanais, 01 (um) motorista 40 horas semanais, 03 (três) operador de máquina 40 horas semanais, 03 (três) operário 40 horas semanais, 01 (um) atendente de creche 40 horas semanais e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 71/2024:
EMENTA : Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 276.500,00 (duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores