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Os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se ordinariamente em sessão realizada na data de 26 de novembro de 2024 para discussão e apreciação de diversas matérias.

INDICAÇÃO N° 035/2024:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E DO PDT
EMENTA: - Que o Poder Executivo através da Secretaria de Agricultura em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Emater, disponibilize aos Produtores Rurais capacitação sobre a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, que será documento obrigatório a partir de 02 de janeiro de 2025.
Encaminhada ao poder executivo.

REQUERIMENTO N° 008/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Que seja encaminhado ofício a Unidade Hospitalar São José de Antônio Prado, referente ao atendimento realizado aos munícipes Ipeenses.
Aprovado por todos os Vereadores presentes.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 022/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Com relação aos atendimentos de fonoaudiologia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
1) Quais são os serviços de fonoaudiologia que estão disponíveis na rede municipal de saúde? A rotina de atendimento inclui avaliação, diagnóstico e tratamento de distúrbios de fala, linguagem, deglutição, voz e audição?
2) Como é feito o agendamento para consultas com a fonoaudióloga na rede pública? Existem critérios específicos para acesso a esse serviço quando a demanda é relacionada a saúde?
3) Há alguma iniciativa em andamento para expandir ou melhorar o acesso a esse serviço na cidade?
4) Havendo demanda significativa, há possibilidade do Poder Executivo ampliar 1 (uma) vaga para o cargo de Fonoaudióloga?
Aprovado por todos os Vereadores presentes.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 023/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP
EMENTA: Com relação as eleições para o Cargo de Diretor escolar municipal:
1) O município já realiza o provimento de diretores(as) escolares por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação popular, na forma da meta 19 do PNE? Se não, por qual motivo?
Aprovado por todos os Vereadores presentes.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 024/2024:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP
EMENTA: - Quantas horas extras foram contratadas/pagas aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Obras e Agricultura do mês de Junho de 2024 até a presente data? Enviar relação discriminando o nome do servidor e o cargo, salário base, informação dos vencimentos e descontos, a quantidade de horas extras trabalhadas, especificando o respectivo valor pago a cada servidor, mensalmente.

- Por quais motivos houve convocação de horas extras aos funcionários nestes últimos meses? Apresentar cópia do livro ponto e cópia do documento de convocação, conforme Art. 57 do Regime Jurídico dos servidores.
Aprovado por todos os Vereadores presentes.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2024:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: “Dispõe sobre a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados à pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.”
Retirado pela autora.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 065/2024:
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPÊ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Permanece na CCJ.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 66/2024:
EMENTA Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 67/2024:
EMENTA : Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.409,95 (vinte e dois mil quatrocentos e nove reais e noventa e cinco centavos) referente a devolução de recursos recebidos da União através da Lei Paulo Gustavo.
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores