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Os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se ordinariamente em sessão realizada na data de 28 de npvembro de 2023 para discussão e apreciação de diversas matérias.

INDICAÇÃO N° 051/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO MDB
EMENTA: - Que o Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei, indique que a nova Escola de Ensino de Educação Infantil que será construída em nosso município, seja denominada: Escola de Educação Infantil Cassiano de Zorzi Caon.
Encaminhada ao poder executivo.

INDICAÇÃO N° 052/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Que dentro do ano em curso, o Poder Executivo estude a possibilidade encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei sobre a promoção de uma Reforma Administrativa aos servidores públicos municipais.
Encaminhada ao poder executivo.

INDICAÇÃO N° 053/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Que seja realizada a pintura de novas faixas de segurança no encontro da Estrada Júlio de Castilhos, com a Rua Frei Eduardo, esquina do Posto Secatto.
Encaminhada ao poder executivo.

INDICAÇÃO N° 054/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Que o Poder Executivo proceda a colocação das placas nas três Unidades Básicas de Saúde, indicando suas denominações.
Encaminhada ao poder executivo.

MOÇÃO N° 039/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO MDB
EMENTA: - Moção de Congratulações a equipe BRAZILIAN JIUJITSU IPÊ, pela conquista de medalhas no Campeonato Mundial da SJJIF - Sport JiuJitsu International Federation, realizado no Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de novembro de 2023.
Aprovada por unanimidade.

MOÇÃO N° 040/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO MDB
EMENTA: - Moção de Congratulações, à ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PLÁCIDO DAMIANI, pelos seus 70 anos de instituição.
Aprovada por unanimidade.

MOÇÃO N° 041/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n°534/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e, entre outras alterações, que propõe o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) da alíquota básica de 17% (dezessete por cento) para 19,5% (dezenove e meio por cento).
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

MOÇÃO N° 042/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: - Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Gervázio Stedille, ocorrido no dia 20 de novembro de 2023.
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 041/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Com relação a construção da nova Escola de Educação Infantil no Município de Ipê: 1) Qual a origem dos recursos utilizados para a construção da escola? 2) Recursos próprios ou do Governo federal? 3) Em caso positivo, qual a procedência deste recurso?
Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 042/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Que através de sua Secretaria competente, apresente esclarecimentos referente as consultas oftalmológicas de alta complexidade. a) Quantos pacientes estão aguardando agendamento de consultas desta especialidade? b) Existe outro meio de regulação ou apenas o GERCON? c) Qual o tempo médio de espera para agendamento? d) Caso o tempo médio de espera para atendimento seja ultrapassado, quais as providências a serem tomadas por parte da secretaria? e) Como é realizado o acompanhamento e quem é o responsável que acompanha o processo de agendamento?
Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 043/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP E PDT
EMENTA: - Que através de sua Secretaria competente informe o que segue: a) Existe um plano de ação ou projeto, contendo ações e medidas para o restabelecimento da normalidade e recuperação das principais estradas, pontes e acessos secundários do Município de Ipê?
Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 64/2023, ACOMPANHADO DE MENSAGEM RETIFICATIVA:
EMENTA: “Altera a redação do Parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.269, de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.”
Permanece em análise na comissão.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 66/2023:
EMENTA: “Estima receita e fixa a despesa do Município de Ipê para o Exercício financeiro de 2024.”
Permanece em análise na comissão.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 067/2023:
EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente , Credito Adicional Suplementar até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores