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INDICAÇÃO N° 021/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO MDB
EMENTA: Solicitação de providencia para uma casa de acolhimento de Idosos.

Encaminhada ao Poder Executivo.

INDICAÇÃO N° 022/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO PSDB
EMENTA: Indica que sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas que levam à referida capela.

Encaminhada ao Poder Executivo.

INDICAÇÃO N° 023/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO PP
EMENTA: Que seja implantado e regulamentado o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, conforme Legislação pertinente e após, respeitado o tempo necessário pós implantação, seja feito a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS.               

Encaminhada ao Poder Executivo.

MOÇÃO N° 003/2025:
PROPONENTES: BANCADAS DO PT
EMENTA: - Considerando a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar em nosso País.

A Moção foi assinada por todos os vereadores e está automaticamente aprovada.

MOÇÃO N° 004/2025:
PROPONENTES: BANCADAS DO PP
EMENTA: - apoiar a proposição do senador Luis Carlos Heinze (PPRS) que prevê a securitização de operações de crédito rural contratados até 30 de junho de 2025. Projeto este, que tramita no Senado e permite a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021.  A Moção foi assinada por todos os vereadores e está automaticamente aprovada.

REQUERIMENTO N° 002/2025:
PROPONENTES: BANCADA DO PP
EMENTA: solicitar que seja encaminhado ofício ao Ministério da Agricultura, com a seguinte solicitação: Que seja solicitada a prorrogação das dívidas rurais e a necessidade da securitização, explanando a real situação dos produtores rurais frente às condições climáticas adversas dos últimos cinco anos.                                     Aprovado por todos os vereadores presentes.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 012/2025:
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Ipê, estabelece as diretrizes de ação governamental, e dá outras providências.
Aprovado por todos os vereadores presentes.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 013/2025:
EMENTA: Altera a redação dos Art. 19 e Art. 21 da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, e dá outras providências.
Aprovado por 4 votos favoráveis e 4 abstenções.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 020/2025:
EMENTA: Acrescenta o Inciso VI do Artigo 49 da LEI Nº 887, DE 23/07/2003, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 021/2025:
EMENTA: Altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal Nº 1269, DE 01/07/2009, “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 022/2025:
EMENTA:  Institui a rota turística denominada “encosta do vinho – serra gaúcha” criada com recursos da consulta popular e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 023/2025:
EMENTA: Altera a redação do §5º do artigo 19 da Lei Municipal nº 1.205, de 26 de junho de 2008, e dá outras providências.
Aprovado por acordo de lideranças.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 024/2025:
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no exercício de 2025.
Aprovado por acordo de lideranças.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores.