19h - Terças-Feira
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.”
“Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Ipê, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 418.423,18 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Médico 20 (vinte) horas dá outras providências”.
“Dispõe sobre o programa ‘Crianças Seguras’ nas escolas da rede pública de ensino do Município de Ipê.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.”
"Autoriza os servidores em cargo da comissão de Diretor de Agricultura, Diretor de Obras, Secretário Adjunto e Secretário Municipal de Obras, Viação, Saneamento e Trânsito em caráter excepcional, a operar máquina do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências".
“Altera, em caráter excepcional, por força da pandemia COVID-19, o índice de atualização do valor de referência municipal (VRM) para o exercício de 2022.”
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2021 e dá outras providências”.
“Altera a redação das alíneas “b” e “c” - Agente Comunitário de Saúde - do Anexo I da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022”.
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (um) Médico 40 (quarenta) horas dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 02 (dois) Agente Comunitário de Saúde 40 (quarenta) horas, e dá outras providências”.
“Inclui o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino e da outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), e dá outras providências.”
“Autoriza contratação temporária, em caráter emergencial de excepcional interesse público, de 01 (uma) Merendeira e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 148.400,00 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.”
“Altera a redação da alínea ‘a’ do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 995, de 31 de março de 2005, e dá outras providências”.
“Altera a redação do item 22.01 do parágrafo 1º do art. 22 e alíquota do item 3.22 do Anexo I da Lei Municipal nº 847/2002 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios”.
“Altera a redação do artigo 232 da Lei Municipal nº 095, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores do Município, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Antônio Prado, em prol do atendimento aos usuários do plantão COVID-19 junto a Sociedade Hospitalar São José, através do repasse de recursos, e dá outras providências."