19h - Terças-Feira
Acrescenta o Inciso VI do Artigo 49 da LEI Nº 887, DE 23/07/2003, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Acrescenta o §5º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 847 de 24 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipê e, dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 1(um) Atendente de Creche e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.334,45 (oitenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para a devolução de saldo remanescente mais juros oriundo de recursos do Governo do Estado do RS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a devolução de valores aos produtores rurais, referente ao Programa Troca-Troca de sementes.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 3(três) motorista e 1 (um) Professor (a) de Educação de Ensino Fundamental – Séries Finais e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o repasse de incentivo financeiro aos servidores da área da saúde vinculados às equipes de Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
Altera a redação dos Art. 19 e Art. 21 da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Ipê, estabelece as diretrizes de ação governamental, e dá outras providências.
Reestrutura a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipê e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 3 (três) vagas para o cargo de monitor escolar e 3 (três) vagas para o cargo de motorista e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 095, DE 29/08/1990, “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no exercício de 2025.
Estabelece calendário de pagamentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e concede desconto para pagamento em parcela única para indústrias em atividade no Município, e isenção para viúva, deficiente físico ou mental e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobre, e dá outras providências.
Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual – art. 37, X, da Constituição da República – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores do poder Executivo, Conselho Tutelar, incorporações e gratificações aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, detentores do direito à paridade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 01 (um) Fiscal Ambiental e 01 (um) Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 865/2003, “CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - CMAMA - DO MUNICÍPIO DE IPÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no exercício de 2025.
Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 276.500,00 (duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 466.735,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial, de 01(um) médico(a) 40 horas semanais, 01 (um) motorista 40 horas semanais, 03 (três) operador de máquina 40 horas semanais, 03 (três) operário 40 horas semanais, 01 (um) atendente de creche 40 horas semanais e dá outras providências.
Institui o Projeto Rua do Lazer no âmbito do município de Ipê e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.